Para ele, o ponto decisivo da atual gestão é a defesa da institucionalidade e o compromisso com relações democráticas
Em entrevista ao jornal Público, de Portugal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez elogios ao terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destacando o retorno da estabilidade institucional e o papel do governo na normalização das relações entre os Poderes.
“Lula tem feito um excelente governo”, afirmou o magistrado, ressaltando que o Brasil voltou a um cenário de normalidade, inclusive no contexto internacional. Para ele, o ponto decisivo da atual gestão é a defesa da institucionalidade e o compromisso com relações democráticas. “No geral, me parece que o governo Lula tem sido extremamente positivo, e o toque decisivo é a defesa da normalidade, da institucionalidade, das relações civilizadas entre os Poderes”, acrescentou.
Gilmar Mendes também se posicionou favoravelmente à regulação de big techs e redes sociais, destacando a importância do tema para o ambiente democrático. “Temos que discutir essa questão, que é fundamental. Tem que ter controle sobre as redes sociais”, defendeu.
O ministro ainda demonstrou confiança no papel do STF em decisões relacionadas ao tema, mencionando o impacto do julgamento sobre o Marco Civil da Internet. “Acredito que a inteligência, o núcleo básico representativo do Congresso sabe da responsabilidade política e social com que o Supremo decide e confia na atuação do tribunal na aplicação da Constituição. Certamente, a partir do julgamento que o Supremo emitirá na questão do Marco Civil da Internet, haverá imposições e regras sobre isto. E, obviamente, as empresas que estiverem prestando serviços no Brasil observarão a legislação brasileira.”
