O TCU deve avaliar nos próximos dias o recurso do governo para reverter o bloqueio dos recursos do Pé-de-Meia
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisará na próxima quarta-feira, 12, possíveis irregularidades na criação da fundação privada IBGE+, iniciativa suspensa no final de janeiro pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) devido à resistência de parte dos servidores. A sessão ordinária também inclui a votação de um recurso contra a medida cautelar que bloqueou recursos do programa Pé-de-Meia, além de um processo envolvendo embargos de declaração apresentados pelo Banco Central relacionados à auditoria na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
O programa Pé-de-Meia, que concede incentivo financeiro a estudantes do ensino médio, teve sua execução questionada pelo TCU. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 10, que o governo está buscando atender às exigências técnicas do tribunal para garantir a continuidade da iniciativa.
Após se reunir com o ministro do TCU Augusto Nardes, relator do caso, Haddad destacou que apresentou um panorama orçamentário para 2025 e 2026, além de defender a legalidade do programa, aprovado pelo Congresso Nacional. “A importância do programa e a necessidade da sua continuidade foram reconhecidas pelo ministro Nardes, que se manifestou favoravelmente”, afirmou.
O TCU deve avaliar nos próximos dias o recurso do governo para reverter o bloqueio dos recursos do Pé-de-Meia. Segundo Haddad, Nardes irá analisar as considerações apresentadas e dará um retorno “oportunamente”.
