Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a volta da ditadura militar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira, 14, que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cumpra sua pena no regime semiaberto. O ex-parlamentar deverá se apresentar diariamente na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, no interior do Rio de Janeiro.
Silveira foi preso na véspera do Natal de 2024 após descumprir a ordem de recolhimento domiciliar noturno, que determinava que ele permanecesse em casa entre 22h e 6h. A defesa tentou reverter a decisão solicitando liberdade condicional ou a inclusão do ex-deputado no indulto natalino concedido pelo presidente Lula (PT), mas Moraes negou os pedidos.
“O sentenciado em diversas oportunidades desrespeitou as condições fixadas para o gozo do benefício do livramento condicional, de modo que não foi capaz de oferecer qualquer argumentação minimamente plausível para tal”, justificou o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra a soltura do ex-deputado. Moraes argumentou que crimes previstos na Lei de Segurança Nacional não podem ser perdoados pelo indulto de Natal.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a volta da ditadura militar. Apesar de já ter cumprido um terço da pena e pago a multa imposta na sentença, seu descumprimento de medidas cautelares resultou na revogação do benefício da liberdade provisória.
