No total, dez ministros ocupam assentos em conselhos, sendo que oito deles recebem valores extras
Oito ministros do governo Lula acumulam remunerações adicionais devido à participação em conselhos fiscais de empresas públicas e entidades do Sistema S. O pagamento, conhecido como jetom, é uma prática permitida pela legislação e já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a acumulação dessas funções.
Apesar da exigência de transparência prevista na Lei de Acesso à Informação, as instituições envolvidas não têm divulgado integralmente os valores pagos aos seus conselheiros. Consultadas, as entidades do Sistema S não se pronunciaram, e os ministros que recebem os jetons também não responderam aos questionamentos.
No conselho fiscal do Sesc, os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) ocupam cadeiras, mas apenas os pagamentos a Padilha foram informados no Portal da Transparência da União. Entre janeiro e outubro de 2024, ele participou de duas reuniões e recebeu, ao longo do ano, R$ 257 mil. Situação semelhante ocorre no Senac, onde Camilo Santana (Educação) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) são conselheiros. Apenas os rendimentos de Macêdo foram divulgados, totalizando R$ 129 mil por sete encontros em 2024.
Além das entidades do Sistema S, a Itaipu Binacional também remunera seus conselheiros, mas não divulga os valores pagos. A previsão para 2024 era de R$ 34 mil mensais por conselheiro. Fazem parte desse conselho os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
A participação de ministros em conselhos não remunerados também ocorre. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que acumula o Ministério do Comércio, Indústria e Serviços, e o chanceler Mauro Vieira integram o conselho fiscal da Apex Brasil sem receber pagamentos adicionais. No total, dez ministros ocupam assentos em conselhos, sendo que oito deles recebem valores extras.
Em maio de 2023, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os jetons não estão sujeitos ao teto remuneratório do serviço público, atualmente fixado em R$ 46 mil. Essa decisão reforçou o entendimento do STF de que ministros de Estado podem exercer funções em conselhos de empresas públicas sem restrição salarial.
