Toffoli justificou sua decisão afirmando que houve irregularidades na condução do caso por parte do ex-juiz Sergio Moro
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci gerou forte reação da ONG Transparência Internacional. A organização classificou a medida como “mais um passo do desmonte do enfrentamento à macrocorrupção no Brasil” e alertou para o impacto da decisão na credibilidade da Corte.
“As anulações sistemáticas de condenações por macrocorrupção abalam, fortemente, a confiança da sociedade no STF”, declarou a ONG em nota oficial. A crítica se estendeu a outros ministros, apontando que algumas decisões e a “omissão” de parte da Corte estariam garantindo a “impunidade generalizada de corruptos poderosos”, o que representaria uma “ameaça real ao Estado democrático de direito”.
Na última quarta-feira, 19, Toffoli declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra Palocci nas investigações e processos da Lava Jato, incluindo a fase pré-processual. O ministro estendeu ao ex-ministro as mesmas decisões que já beneficiaram o presidente Lula (PT), além dos empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt, Felippe Júnior, Léo Pinheiro e o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).
Toffoli justificou sua decisão afirmando que houve irregularidades na condução do caso por parte do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba. “Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, declarou o ministro.
A Transparência Brasil destacou ainda a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a organização, a anulação dos processos contra Palocci acontece em um momento crítico, quando o STF precisará garantir sua “máxima legitimidade” para julgar o ex-mandatário.
Palocci, que foi ministro nos governos Lula e Dilma (PT), firmou um acordo de delação premiada e revelou a existência de um esquema de propinas que teria movimentado R$ 333,59 milhões, envolvendo empresas, bancos e indústrias que repassaram valores a políticos e partidos.
