O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou, em nota, que a caderneta de vacinação de Lewandowski está completa
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou sigilo de 100 anos sobre sua carteira de vacinação. A decisão, tomada no último dia 10, foi fundamentada pelo ouvidor-geral do ministério, Sergio Gomes Velloso, que justificou a restrição com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A solicitação de acesso ao documento foi feita via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, mas foi negada. “Entende-se que a solicitação em questão não pode ser atendida, uma vez que os dados solicitados referem-se à saúde e estão vinculados a uma pessoa natural, configurando-se como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)”, escreveu Velloso.
Ele também citou que a restrição está alinhada à LAI. “A LGPD está em harmonia com a LAI, conforme o art. 31, § 1º, inciso II, que estabelece que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem possuem acesso restrito por até 100 anos.”
Apesar da recusa em divulgar o documento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou, em nota, que a caderneta de vacinação de Lewandowski está completa.
