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Governo revoga exigência de carimbo individual em ovos comercializados

O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, assinou a nova portaria, que entrou em vigor na data da publicação

Foto: reprodução

A obrigatoriedade de identificação individual de ovos por meio de carimbo não será mais exigida. A decisão foi oficializada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária com a publicação da Portaria SDA/MAPA nº 1.250 no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 28.

A norma anterior, prevista no artigo 41 da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de setembro de 2024, determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. Com a revogação, essa exigência deixa de valer.

O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, assinou a nova portaria, que entrou em vigor na data da publicação. Em nota, o Ministério da Agricultura justificou a mudança. “A decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”, afirmou a pasta.

Aline Coelho

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