Na decisão, Moraes reafirmou que não há previsão legal para que o delator se manifeste antes dos demais acusados nesta fase do processo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira, 6, um novo pedido da defesa do general Walter Braga Netto para estender o prazo de apresentação da defesa prévia na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O prazo se encerra nesta sexta-feira, 7.
Relator do caso, Moraes já havia negado um pedido anterior, e a defesa recorreu novamente, solicitando nova análise ou que a decisão fosse submetida à Primeira Turma do STF. Os advogados de Braga Netto, José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, argumentaram que o tempo concedido pelo tribunal – 15 dias – seria insuficiente para examinar o grande volume de provas apresentadas na denúncia. Eles pediam o dobro do prazo e também alegavam que o general deveria se manifestar apenas depois do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada.
O general Braga Netto está entre os 34 denunciados por participação na suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles são acusados de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Na decisão, Moraes reafirmou que não há previsão legal para que o delator se manifeste antes dos demais acusados nesta fase do processo. Ele também negou que haja restrição de acesso às provas e afirmou que a defesa “parece não ter consultado os autos”. Caso os advogados de Braga Netto não apresentem manifestação até o fim do prazo, ele ficará sem defesa nesta etapa do processo.
