Segundo o Banco Central, as novas regras não alteram a forma como pessoas e empresas realizam ou recebem pagamentos via Pix
O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira, 6, novas medidas para reforçar a segurança do Pix e dificultar fraudes. As principais mudanças incluem a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal, restrições na alteração de chaves aleatórias e a liberação de devoluções sem limite de valor em dispositivos não cadastrados.
Agora, contas vinculadas a CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” e CNPJs “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos” não poderão manter chaves Pix registradas. A medida não está ligada ao pagamento de tributos, mas à regularidade dos cadastros na Receita Federal. O objetivo é evitar que golpistas utilizem nomes falsos ou empresas inexistentes para aplicar fraudes.
Quem usa chaves aleatórias não poderá mais alterar os dados vinculados a elas. Para atualizar informações, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova. Chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular. Apenas as chaves de celular poderão mudar de dono, já que números de telefone pré-pagos podem ser repassados a novos usuários.
O BC liberou a devolução de qualquer valor a partir de dispositivos não cadastrados. Antes, havia um limite de R$ 200 para transações iniciadas por aparelhos não registrados no sistema do banco. A restrição, implementada em novembro de 2024, estava impedindo devoluções legítimas feitas pelos recebedores.
Segundo o Banco Central, as novas regras não alteram a forma como pessoas e empresas realizam ou recebem pagamentos via Pix. As medidas são operacionais e visam fortalecer a segurança da ferramenta, dificultando fraudes e garantindo maior confiabilidade no sistema.
