O defensor do ex-presidente destacou irregularidades processuais que, segundo ele, “nulificam e ferem de morte a acusação”
Paulo Cunha Bueno, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizou suas redes sociais na noite de quinta-feira, 6, para expor o que considera um grave obstáculo à atuação da defesa no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele criticou as dificuldades impostas pelo Judiciário e afirmou que a equipe jurídica do ex-mandatário segue enfrentando restrições no acesso aos autos do processo.
Cumprindo o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, Bueno informou ter protocolado a resposta à acusação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, que é investigado por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. O advogado argumenta que a condução do caso apresenta falhas que comprometem a legitimidade da denúncia.
O defensor do ex-presidente destacou irregularidades processuais que, segundo ele, “nulificam e ferem de morte a acusação”. Entre os problemas apontados, mencionou “as máculas no acordo de colaboração premiada do Coronel Mauro Cid” e questionou a competência do STF para julgar o caso. Ele também criticou a ausência de um juiz de garantias na tramitação do processo.
A limitação do acesso aos elementos da investigação foi outro ponto enfatizado por Bueno. Ele denunciou que a defesa só tem conhecimento das provas previamente selecionadas pelas autoridades, enquanto outros documentos relevantes permanecem inacessíveis. “Vieram aos autos apenas os elementos que arrimaram a acusação, sonegando-se os demais à nossa análise, sem qualquer justificativa plausível, como se coubesse à acusação deliberar previamente sobre o que é ou não é importante para a defesa”, afirmou.
Encerrando sua manifestação, o advogado ressaltou que o direito à ampla defesa é um pilar essencial da democracia e alertou para o risco de um processo conduzido de maneira parcial. “A amplitude de defesa é uma conquista do direito penal moderno e representa um dos pavimentos mais profundos da democracia. Comprometê-la é, antes de tudo, comprometer a credibilidade do próprio processo”, declarou. Ele também reforçou sua preocupação com a falta de transparência do caso: “Disse e redisse ao longo da fase de inquérito que estava lidando com uma investigação semissecreta. Hoje lidamos com uma ação penal semissecreta”.
