O parlamentar admitiu ter recorrido à prática no início de 2019, justificando a ação pelo fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa
O deputado federal André Janones (Avante-MG) devolverá R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados como parte de um acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar a investigação sobre suspeitas de rachadinha em seu gabinete. O parlamentar admitiu ter recorrido à prática no início de 2019, justificando a ação pelo fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa.
Durante as negociações, Janones revelou ter solicitado um cartão de crédito a um de seus assessores para custear despesas pessoais. “Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento”, detalha o acordo.
A solução encontrada entre a defesa e a PGR foi o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que além da devolução do valor, estabelece o pagamento de uma multa adicional de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do prejuízo ao erário.
O pagamento será feito em duas etapas: Janones terá que quitar R$ 80 mil em parcela única dentro de 30 dias após a homologação do acordo. O valor restante, R$ 77,8 mil, será dividido em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
