A proposta está em análise nas comissões da Câmara Municipal
Os moradores de Aparecida de Goiânia que vivem em ruas sem asfalto podem ficar isentos do pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (ITU) e do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU). A medida está prevista no Projeto de Lei nº 44, apresentado pelo vereador Dieyme Vasconcelos (PL).
Caso seja aprovado, o projeto pode resultar em uma renúncia fiscal estimada em R$ 3 milhões. Para compensar essa perda de arrecadação, o parlamentar sugere realocar parte dos recursos da Secretaria de Cultura, que tem um orçamento previsto de aproximadamente R$ 7 milhões para 2025. “Levando em consideração que o mínimo que um cidadão aparecidense necessita é de ter acesso ao asfalto na porta de sua casa”, argumenta Dieyme.
A proposta está em análise nas comissões da Câmara Municipal e, se obtiver parecer favorável, seguirá para votação em plenário pelos 25 vereadores do município.
