Ao todo, o Ministério do Planejamento propôs a realocação de R$ 39,6 bilhões no Orçamento deste ano
O governo Lula solicitou ao Congresso ajustes no Orçamento deste ano para abrir espaço a novas despesas, incluindo R$ 3 bilhões adicionais para o Auxílio-Gás e um aumento de R$ 8 bilhões nos gastos com a Previdência. Para compensar os custos, o Executivo propôs um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, ampliando a redução que já havia sido prevista no pacote de contenção de gastos.
A decisão foi tomada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) e formalizada em ofício enviado pelo Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O plano inicial previa uma redução de R$ 2 bilhões nas projeções de despesa do Bolsa Família para 2025, mas o valor foi ampliado após novas discussões dentro do governo.
No documento, o Executivo também trata do Pé-de-Meia, programa de incentivo à permanência escolar, que não foi incluído no ajuste atual, mas poderá receber suplementação após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Atualmente, o programa conta com R$ 1 bilhão no orçamento original, enquanto a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara estima que há R$ 10 bilhões em recursos para o Pé-de-Meia que ainda não passaram pelo Orçamento.
Em fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que estavam bloqueados por descumprimento das regras fiscais. No entanto, a Corte determinou que o governo regularize a situação do programa em até 120 dias. Enquanto o Congresso não delibera sobre o tema, a execução do programa poderá continuar fora do Orçamento.
Além do remanejamento para o Auxílio-Gás e Previdência, o governo solicitou ao Congresso a inclusão de R$ 3 bilhões no Fundo Social para financiar projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Ao todo, o Ministério do Planejamento propôs a realocação de R$ 39,6 bilhões no Orçamento deste ano.
