O governo garantiu que a carga tributária total sobre dividendos e empresas não poderá ultrapassar 34%, e, caso esse limite seja excedido, haverá restituição pela Receita Federal
O governo federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a tributação de dividendos como forma de compensar a perda de arrecadação com a proposta de isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida foi assinada nesta terça-feira, 18, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é uma das principais estratégias para tentar recuperar sua popularidade.
Entre as medidas anunciadas, está a criação de um imposto mínimo progressivo de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 50 mil mensais, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Além disso, dividendos pagos a pessoas físicas no Brasil serão tributados na fonte caso ultrapassem R$ 50 mil por empresa. Empresas, no entanto, não serão afetadas.
Já no caso de remessas de dividendos para o exterior, a taxação será aplicada independentemente do valor recebido, o que pode impactar multinacionais que transferem lucros para suas matrizes. O governo garantiu que a carga tributária total sobre dividendos e empresas não poderá ultrapassar 34%, e, caso esse limite seja excedido, haverá restituição pela Receita Federal.
No Brasil, a tributação na fonte incidirá apenas sobre valores acima de R$ 50 mil por empresa. Assim, um investidor que receba R$ 40 mil em dividendos de três companhias diferentes não será afetado. “A grande maioria dos países já tributa os dividendos, e não fazemos aqui. Normalmente, países com tratados de bitributação com o Brasil permitem o abatimento do imposto pago aqui, sem prejuízo ao investidor”, explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
