A proposta amplia os poderes da Polícia Federal para investigar milícias e crimes ambientais, fortalece a Polícia Rodoviária Federal e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será apresentada ao Congresso Nacional depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os líderes do Legislativo retornarem de agendas internacionais, segundo anunciou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira, 18.
Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estarão em Tóquio, no Japão, de 24 a 27 de março. O presidente também viajará a Hanói, no Vietnã, entre 27 e 29 de março. Após esse período, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), iniciará articulações para garantir apoio à PEC, que enfrenta resistência no Legislativo.
“Na sua volta, a ministra Gleisi e eu os visitaremos, os presidentes das duas casas, e decidiremos, eventualmente até com a presença das lideranças, qual o momento apropriado de isto ser efetivamente enviado. A decisão política já foi tomada, já não há mais dúvidas com relação a isso”, afirmou Lewandowski.
A proposta amplia os poderes da Polícia Federal para investigar milícias e crimes ambientais, fortalece a Polícia Rodoviária Federal e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Além disso, reconhece as Guardas Municipais como parte do policiamento ostensivo e comunitário, em linha com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto estava parado na Casa Civil, sob o comando do ministro Rui Costa (PT), devido a preocupações sobre a responsabilidade da União na segurança pública. No entanto, o governo agora acredita que a PEC será aprovada, ainda que com modificações durante a tramitação no Congresso.
