O CFF, por outro lado, justifica a decisão com base na competência dos farmacêuticos para avaliar o perfil farmacoterapêutico dos pacientes, verificando possíveis interações medicamentosas e reforçando os cuidados com a saúde
Uma resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 17, autorizou farmacêuticos com especialização em Farmácia Clínica a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A medida, que entrará em vigor em abril, gerou forte reação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de médicos, que questionam a legalidade da decisão e a capacitação dos farmacêuticos para essa função.
O CFM argumenta que a prescrição de medicamentos é uma atribuição exclusiva dos médicos e que os farmacêuticos não possuem formação para diagnosticar doenças ou receitar tratamentos. Segundo os regulamentos das profissões, a Farmácia tem a função de orientar sobre o uso de medicamentos, mas não de diagnosticá-los ou prescrevê-los.
O CFF, por outro lado, justifica a decisão com base na competência dos farmacêuticos para avaliar o perfil farmacoterapêutico dos pacientes, verificando possíveis interações medicamentosas e reforçando os cuidados com a saúde. Além disso, destaca que a prescrição de PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) e PEP (Profilaxia Pós-Exposição), usadas na prevenção do HIV, já é autorizada para farmacêuticos e enfermeiros, seguindo diretrizes do Ministério da Saúde para ampliar o acesso da população a esses medicamentos.
A polêmica levanta debates sobre os limites das atribuições dos profissionais de saúde e a necessidade de regulamentação clara para evitar conflitos entre as categorias.
