A representação solicita uma intervenção “urgente” da OAB para garantir o pleno acesso à defesa e assegurar as garantias constitucionais dos envolvidos
Defesas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao general Walter Braga Netto e ao coronel Marcelo Costa Câmara ingressaram com um pedido na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alegando que o magistrado comete “ilegalidades” e viola prerrogativas fundamentais da advocacia durante a investigação de uma suposta tentativa de golpe de Estado.
No documento protocolado, os advogados afirmam enfrentar sérias dificuldades para acessar informações e interpor recursos necessários, o que, segundo eles, impede o pleno exercício da defesa dos acusados e fere direitos como o contraditório e o devido processo legal. “Os advogados postulantes se encontram de mãos atadas frente às diversas negativas de pleitos que são necessários ao exercício de sua profissão”, constata a petição.
A representação, assinada por Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Renata Horovitz Kalim, Luciano Quintanilha de Almeida, Domitila Köhler, Adriana Pazini de Barros Lima, Alexandre Ribeiro Filho e Eduardo Ferreira da Silva – que atuam em nome de Bolsonaro e dos demais investigados – solicita uma intervenção “urgente” da OAB para garantir o pleno acesso à defesa e assegurar as garantias constitucionais dos envolvidos.
Até o presente momento, a OAB ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
