No Congresso, parlamentares da bancada da segurança pública se mobilizam para convocar o ministro a prestar esclarecimentos
A fala do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, feita nesta quarta-feira, 19, gerou forte repercussão entre especialistas em segurança pública e parlamentares. A declaração, feita durante a defesa da PEC da Segurança Pública, foi criticada por delegados, promotores e deputados ligados às forças policiais.
O ex-delegado-geral de Polícia de São Paulo, Marcos Carneiro, avaliou que a colocação de Lewandowski foi “infeliz” e pecou por generalizar. “É um grande jurista, foi um grande professor e um emérito ministro do Supremo (Tribunal Federal). Mas ao querer dar uma resposta mais contundente incorreu no generalismo. Ao generalizar, qualquer observação, ela se perde”, afirmou.
O promotor de Justiça Alexandre Daruge, do Departamento de Execução Criminal (Decrim) do Ministério Público paulista, também discordou da fala do ministro. Para ele, não é correto afirmar que a polícia prende mal, uma vez que grande parte das prisões ocorre em flagrante, onde o agente tem a obrigação legal de agir. “Portanto, nas situações de flagrante, não se trata de prender bem ou mal. Trata-se de cumprir uma obrigação legal diante de uma situação fática que, no mais das vezes, é intensa, rápida e exige muito ímpeto e preparação dos policiais”, explicou. Segundo ele, essas detenções são analisadas pelo Judiciário nas audiências de custódia, funcionando como um “filtro importante”, mas que, ultimamente, tem levado a decisões que geram concessões de liberdade “por vezes temerárias”.
Entidades representativas de policiais também repudiaram a declaração. Em manifesto, seis associações de classe classificaram a fala como “absurda” e afirmaram que o ministro “não compreende as polícias”. No documento, convidaram Lewandowski a visitar o mausoléu dos policiais mortos em serviço e a comparecer a funerais de agentes assassinados no exercício da função.
No Congresso, parlamentares da bancada da segurança pública se mobilizam para convocar o ministro a prestar esclarecimentos. O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) confirmou que há uma articulação para recolher assinaturas e viabilizar a convocação. Já o deputado Coronel Meira (PL-PE) afirmou que protocolou um requerimento para obrigar Lewandowski a comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. “A nossa comissão, que foi instalada ontem, precisa trazer o ministro aqui para explicar isso. Ele quer o quê? Engessar a segurança pública do Brasil? Eu mesmo já fiz um pedido, já protocolei o requerimento. E é convocação, não convite. Porque, se for convite, ele não vem. Tem que ser convocado mesmo”, declarou.
Outros parlamentares também se manifestaram. Ricardo Salles (Novo-SP) classificou a fala de Lewandowski como “absurda”, enquanto Kim Kataguiri (Novo-SP) afirmou que o problema está na legislação penal, que, em sua visão, é “frouxa” e facilita a soltura de criminosos.
