Diante da possibilidade de má gestão e influência indevida, o TCU solicitou ao governo o envio do processo completo de contratação
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que o governo federal esclareça detalhes do contrato firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da COP30, que ocorrerá em Belém (PA). O acordo, no valor de R$ 478,3 milhões, foi fechado sem licitação, já que a OEI é uma entidade internacional.
Em documento de 18 de março, ao qual a CNN Brasil teve acesso, o TCU questiona a falta de transparência sobre os critérios que justificaram o valor contratado. O órgão quer saber se houve análise comparativa com preços de mercado para serviços semelhantes e quais critérios demonstram a economicidade da escolha da OEI em relação a outras alternativas.
A Corte apontou que, diferentemente de edições anteriores como a COP26 (Reino Unido, 2021) e a COP27 (Egito, 2022), que contaram com parcerias privadas e concorrência ampla, o Brasil optou por uma contratação direta. Além disso, o TCU destacou que, embora o contrato tenha sido assinado em 18 de dezembro de 2024, um pagamento à OEI foi feito ainda em agosto daquele ano, o que levanta suspeitas sobre execução antecipada ou a existência de outro contrato não declarado.
A assinatura do contrato contou com a presença de Valter Correia, secretário Extraordinário para a COP30 da Casa Civil, e Rodrigo Rossi, diretor da OEI no Brasil desde julho de 2024. O órgão de controle apontou que, sob a gestão de Rossi, os contratos da OEI com o governo Lula aumentaram significativamente, passando de R$ 17,4 milhões em 2023 para uma projeção de R$ 676,1 milhões até 2025.
Diante da possibilidade de má gestão e influência indevida, o TCU solicitou ao governo o envio do processo completo de contratação, justificativas para a escolha da OEI, informações detalhadas sobre a composição do valor contratado e explicações sobre os pagamentos antecipados. Até o momento, não houve resposta oficial da Casa Civil ou da Secretaria de Comunicação da Presidência.
