A maioria dos beneficiados são pessoas de baixa renda que utilizam motocicletas para o trabalho, como mototaxistas e entregadores
A Lei nº 23.287/2025, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 25, garante a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para mais de 370 mil motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas com até 150 cilindradas e mais de seis anos de uso. A medida busca beneficiar trabalhadores que utilizam esses veículos para locomoção e geração de renda.
A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e entrará em vigor em janeiro de 2026. “Houve todo um estudo para identificar o perfil das motocicletas e isentar os trabalhadores, que tanto contribuem com Goiás”, afirmou Caiado. “Vamos assumir a conta porque sabemos da importância de apoiar esses milhares de profissionais que garantem seu sustento sobre duas rodas.”
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), os veículos contemplados representam 36% da frota de motocicletas no estado. A isenção do imposto resultará em um impacto orçamentário estimado de R$ 63 milhões em 2026, R$ 67 milhões em 2027 e R$ 71 milhões em 2028.
A maioria dos beneficiados são pessoas de baixa renda que utilizam motocicletas para o trabalho, como mototaxistas e entregadores. A medida busca aliviar a carga financeira desses profissionais e incentivar a economia local.
Além disso, a nova legislação revoga a Lei nº 23.173/2024, que previa a incidência de IPVA sobre aeronaves e embarcações. Segundo Caiado, a decisão visa estimular o crescimento econômico e priorizar o apoio a quem trabalha e produz. “Nosso compromisso é apoiar quem trabalha e produz. É isso que temos feito e vamos continuar fazendo”, concluiu.
