A sessão não teve o objetivo de definir a culpa de Bolsonaro ou dos demais investigados, mas sim decidir se a denúncia será aceita, tornando-os réus em uma ação penal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de incompetência da Corte para julgar o caso da tentativa de golpe de Estado. A defesa dos acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentava que o julgamento deveria ocorrer em outras instâncias da Justiça ou ser levado ao plenário do STF, onde as duas turmas analisariam a questão.
O julgamento desta terça-feira avaliou o chamado “núcleo um” da denúncia, que envolve nomes de alto escalão do governo Bolsonaro:
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
A sessão não teve o objetivo de definir a culpa de Bolsonaro ou dos demais investigados, mas sim decidir se a denúncia será aceita, tornando-os réus em uma ação penal. Caso o STF aceite a acusação, um julgamento criminal será iniciado.
Os trabalhos começaram às 9h30 e foram retomados às 14h. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou sua sustentação oral por 30 minutos, enquanto cada advogado de defesa teve 15 minutos para se manifestar.
O advogado e professor de Direito Penal Armando de Mattos Júnior esclareceu que o momento ainda não configura um “julgamento”, mas sim uma audiência inicial para ouvir as alegações da acusação e da defesa antes da decisão sobre a abertura do processo.
