A declaração foi feita durante o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira, 26, que pretende revisar a pena de 14 anos de prisão prevista para Débora Rodrigues, acusada de pichar com batom a estátua A Justiça durante os atos do 8 de janeiro. Segundo Fux, em algumas ocasiões, ele se depara com penalidades “exacerbadas”.
A declaração foi feita durante o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe. No momento de seu voto favorável ao recebimento da denúncia, Fux aproveitou para comentar o caso de Débora e explicou o motivo de ter pedido vista do processo.
“O magistrado o faz à luz do seu sentimento em relação a cada caso concreto. E o ministro Alexandre explicitou a conduta de cada uma das pessoas. Eu confesso que, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, ministro Alexandre, que eu pedi vista do caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse Fux.
Ele também destacou que juízes devem refletir sobre seus erros e acertos, afirmando que “debaixo da toga bate o coração de um homem”.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, discordou de Fux e argumentou que a pichação feita por Débora Rodrigues não pode ser comparada a um ato de vandalismo comum. Ele destacou que a ré passou meses acampada em frente a quartéis pedindo intervenção militar, participou da invasão e cometeu um “dano qualificado” ao patrimônio tombado.
“É um absurdo as pessoas quererem comparar aquela conduta com uma pichação de muro. As pessoas não podem esquecer. Relativizar”, afirmou Moraes.
Débora responde por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Até agora, Moraes e Flávio Dino votaram a favor da pena de 14 anos em regime fechado e da multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda devem votar para definir a sentença final.
