Agora, a decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos para prisão domiciliar. Detida preventivamente desde março de 2023, ela foi presa após escrever com batom a frase “perdeu, mané” em uma estátua na sede dos Três Poderes.
O pedido, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviado nesta sexta-feira, 28. Embora a PGR tenha negado a solicitação da defesa por liberdade provisória, o parecer aponta embasamento jurídico para a substituição da prisão. “A prisão preventiva decretada está amparada em elementos que traduzem o risco concreto à ordem pública e à garantia de aplicação da lei penal”, argumenta o documento.
Débora, de 39 anos, é mãe de duas crianças menores de 12 anos e principal responsável pelo sustento da família. A defesa alegou que sua permanência na prisão prejudica o cuidado dos filhos, o que levou a PGR a recomendar a prisão domiciliar, considerando “os princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”.
Agora, a decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
