As peças criticavam Lula e redirecionavam os espectadores para o site lulaflix.com.br, que reunia conteúdos negativos sobre o petista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manter sua condenação por propaganda eleitoral irregular contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Com isso, permanece válida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou uma multa de R$ 40 mil ao ex-mandatário.
A defesa de Bolsonaro argumentou que a penalidade violava a liberdade de expressão e informação, mas o relator do caso, ministro Flávio Dino, rejeitou o pedido. Ele foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin chegou a acompanhar o relator, mas posteriormente se declarou impedido de votar. Falta apenas o parecer de Luiz Fux, que tem até sexta-feira, 4, para registrar sua decisão. O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros apenas inserem seus votos no sistema, sem debates.
O caso envolve dez inserções publicitárias da campanha de Bolsonaro em 2022. As peças criticavam Lula e redirecionavam os espectadores para o site lulaflix.com.br, que reunia conteúdos negativos sobre o petista.
Dino justificou seu voto afirmando que a decisão do TSE está amparada na legislação eleitoral e que não caberia ao STF reavaliar provas e fatos já analisados por instâncias inferiores. “Rever as premissas fático-probatórias e dissentir das razões encampadas pelo Tribunal de origem demandaria necessariamente o reexame de fatos e provas e a interpretação da legislação infraconstitucional aplicável”, declarou.
Ele também destacou que a propaganda em questão, embora aparentemente regular, direcionava eleitores a um site com conteúdo claramente desfavorável ao adversário político.
