Major Araújo argumentou que a medida seria necessária para evitar a criminalização de menores
Os deputados estaduais de Goiás rejeitaram, em plenário, a tramitação preliminar do projeto de lei apresentado pelo deputado Major Araújo (PL), que propunha a proibição do uso de batom por menores de idade no estado. A deputada Bia de Lima (PT) solicitou a rejeição da matéria, que foi recusada por 25 parlamentares. Apenas o autor votou a favor da proposta.
Durante a discussão, Major Araújo argumentou que a medida seria necessária para evitar a criminalização de menores e fez referência a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “Aliás, pessoas que utilizaram esse artefato foram condenadas a 14 anos de prisão. Portanto, imagina na mão de crianças. De acordo com o STF, utilizaram esse artefato ‘perigoso’ para promover os seus atos golpistas. É preciso coibir essa utilização. Para mim, utilização de batom é apologia ao crime”, declarou.
Com a rejeição, a proposta não avançará para novas discussões na Assembleia Legislativa.
