A decisão, no entanto, gerou preocupação entre analistas políticos
Em uma decisão unânime, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral concluíram, na terça-feira, 9 de abril, que houve uso indevido da máquina pública por parte do governador Ronaldo Caiado e de Sandro Mabel durante o período eleitoral. A prática, considerada irregular, envolveu a promoção de jantares com recursos do governo no Palácio das Esmeraldas com o intuito de angariar apoio político. Ainda assim, a corte optou por substituir as penas de cassação e inelegibilidade por uma multa.
Durante o julgamento, os desembargadores reconheceram que os encontros tinham “intenção eleitoral evidente”, conforme apontado pelo Ministério Público Eleitoral. O órgão destacou que os vereadores presentes aos jantares somavam um total de quase 180 mil votos, enquanto a diferença entre o vencedor Mabel e seu adversário Fred foi de apenas 70 mil votos.
Apesar disso, os magistrados consideraram que o impacto da conduta não foi suficiente para comprometer o resultado final do pleito. “É inegável que houve benefício eleitoral, mas não se pode afirmar que tenha sido decisivo”, declarou um dos juízes.
A decisão, no entanto, gerou preocupação entre analistas políticos. De acordo com especialistas em direito eleitoral, a substituição da sanção por uma multa — cujo valor é baixo em comparação com os custos das campanhas — pode estimular práticas semelhantes em futuras eleições. “É um precedente perigoso. O risco é que governantes passem a incorporar esse tipo de estratégia, assumindo o custo financeiro como parte do investimento eleitoral”, alertou um professor da área.
