A votação segue até o fim do dia de hoje no sistema eletrônico do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 11, para condenar 17 réus pelos crimes cometidos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A votação ocorre no plenário virtual e já conta com sete votos a favor das condenações, consolidando o resultado.
O relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, propôs penas que variam conforme o grau de envolvimento dos réus. Na maioria dos casos, a sugestão é de um ano de reclusão, além de 20 dias-multa de meio salário mínimo da época dos fatos e R$ 5 milhões em danos morais coletivos.
A pena de prisão poderá ser substituída por medidas alternativas, desde que o réu aceite condições como:
• Prestar serviços comunitários;
• Participar de curso sobre democracia e golpe de Estado;
• Comprometer-se a não utilizar redes sociais durante o período da pena;
• Suspender passaporte;
• Revogar porte de arma de fogo (se houver).
Em um dos processos, o ministro propôs uma pena mais rígida: dois anos e cinco meses de reclusão, além da multa. Ainda assim, o réu poderá cumprir pena alternativa mediante os mesmos critérios.
Os ministros que seguiram Moraes foram: Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Já André Mendonça e Nunes Marques apresentaram votos divergentes, defendendo a absolvição dos réus.
A votação segue até o fim do dia de hoje no sistema eletrônico do STF, mas a maioria já garante o avanço das condenações. Esse julgamento é mais um capítulo da série de decisões que o Supremo vem tomando para responsabilizar os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes no início de 2023.
