Crédito extraordinário autorizado por medida provisória vai custear equipamentos e infraestrutura para proteção da Corte
Foi publicado no Diário Oficial da União de 17, de abril o decreto que autoriza a liberação de R$ 27,4 milhões ao Supremo Tribunal Federal. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, libera crédito extraordinário para a Corte com a justificativa de cobrir despesas associadas à apreciação e julgamento de processos.
A solicitação do valor havia sido aprovada pelo próprio STF em sessão virtual realizada em dezembro do ano passado. A liberação só ocorreu agora por meio de medida provisória, instrumento reservado a gastos urgentes e imprevisíveis, de acordo com as normas do Executivo.
O recurso será utilizado majoritariamente para reforço na segurança institucional. Estão previstas aquisições como soluções antidrone, câmeras termais, aparelhos de raio-x, detectores de metais e radiocomunicadores. Além disso, a verba permitirá a compra de coldres, porta-carregadores, munições para treinamento, espectrômetro de massa, pinos hidráulicos e licenças de softwares voltados à segurança digital. O investimento também contempla a construção de novas guaritas.
Apesar de ser uma medida dentro da legalidade, a decisão deve gerar debates sobre a prioridade no uso de recursos públicos, especialmente diante de outras áreas carentes de investimentos emergenciais. Ainda assim, o governo sustenta que a proteção da mais alta instância do Judiciário justifica a urgência do crédito.
