Relatório da CGU revela volume absurdo de filiações e ausência de documentos comprobatórios por parte de entidades investigadas
Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) escancarou a dimensão do esquema de descontos indevidos aplicados por associações em aposentadorias e pensões geridas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório aponta que uma única entidade, a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen), chegou a filiar 1.569 pessoas por hora, somando 12.554 filiações por dia.
O documento detalha as práticas de dez entidades que registraram volume expressivo de inclusão de associados com autorização de desconto em folha. A Caixa de Assistência dos Aposentados (CAAP), por exemplo, aparece com 1.351 filiações por hora. Outras entidades como a CBPA, ABSP e Cebap também ultrapassaram a marca de 800 adesões por hora, número considerado completamente incompatível com qualquer operação legítima.
Com base em 20 dias úteis e oito horas de trabalho diário, os dados chamaram a atenção da CGU, que também constatou que a maioria dessas entidades atua em estados distintos de suas sedes. “A maior quantidade de filiados de seis das dez entidades está em unidade federativa diferente da UF em que está sua sede”, revelou o relatório.
Outro ponto crítico foi a incapacidade das associações de apresentar qualquer comprovação operacional compatível com o volume de filiações. Nenhuma documentação suficiente foi entregue à CGU, nem mesmo por ocasião da assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS.
De forma alarmante, o próprio INSS admitiu confiar “na boa fé” das associações, alegando ausência de competência técnica para validar digitalmente os documentos que autorizavam os descontos. “O INSS informa que ‘não possui competência técnica pericial para conferir/validar a veracidade dos hashs ou logs de sistemas próprios’, baseando-se na autonomia e fé pública das entidades”, diz trecho do relatório.
Em resposta, o INSS informou oficialmente que suspendeu os ACTs e que tomará providências para devolução dos valores descontados dos beneficiários. Ainda não há estimativa do montante total envolvido no esquema, mas a CGU já aponta indícios de fraude bilionária espalhada pelas 27 unidades da Federação.
