Relatório revela que desde 2024 o INSS foi alertado sobre irregularidades em contratos com associações e pode ser responsabilizado judicialmente
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi notificado desde 2024 sobre indícios de irregularidades em descontos aplicados diretamente em aposentadorias e pensões. A auditoria mostrou que 25% dos contratos analisados apresentavam problemas, incluindo fraudes e averbações feitas sem autorização formal dos beneficiários.
O relatório destacou ainda que 76% das entidades envolvidas se recusaram ou não apresentaram os documentos exigidos, dificultando a verificação da prestação de serviços e levantando dúvidas sobre a legalidade dos acordos firmados. “O que dificultou a avaliação da existência e efetividade dos serviços”, afirmaram os auditores. Como resposta, a CGU notificou o INSS para tomar providências imediatas e pressionar essas associações a atenderem às solicitações.
A Controladoria recomendou a suspensão cautelar de todos os acordos e descontos em folha de pagamento, além do bloqueio de repasses às entidades envolvidas. Também foi sugerido que o INSS envie ao Ministério Público os casos em que não houve apresentação de autorização formal por parte dos beneficiários, possibilitando a responsabilização civil e penal dos envolvidos.
Outra preocupação do relatório é o aumento das ações judiciais contra o INSS, que tem sido acionado como responsável solidário pelos descontos indevidos, inclusive em processos que pedem reparação por danos morais.
Entre as 12 recomendações feitas ao INSS, destacam-se a criação de um plano de ação para revisar descontos já realizados, avaliação da autenticidade de termos de autorização e verificação dos certificados digitais emitidos pelas entidades. A CGU também sugeriu o fim da averbação automática de mensalidades associativas.
As entidades com maior número de irregularidades estão concentradas em São Paulo e no Distrito Federal, que juntos somam 55% das ocorrências. Contudo, os auditores identificaram atuação nacional dessas associações, cujos dirigentes muitas vezes se negaram a informar detalhes sobre estrutura, filiais e número de funcionários.
