O governo quer equilibrar a perda de receita aumentando a cobrança sobre quem recebe mais de R$ 50 mil mensais
A reforma do Imposto de Renda, debatida na Câmara dos Deputados, caminha para manter a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais, segundo o relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL). Durante evento da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, nesta quarta-feira, 8, o deputado afirmou que essa faixa de isenção é ponto pacificado: “É inevitável”, declarou. No entanto, sinalizou que o restante do texto segue em aberto e será moldado conforme a disposição política do Congresso.
A proposta apresentada pelo governo Lula, que agrada o Planalto ao ampliar a base de isentos, prevê também descontos parciais para quem ganha até R$ 7 mil e mantém a tributação progressiva para rendas superiores. A renúncia fiscal estimada é de R$ 20,5 bilhões em 2026, o que levou deputados da frente liberal a cobrar cortes de gastos mais severos do Executivo e a alertar para riscos de bitributação. “Algumas compensações de imposto de renda são complicadas, mas elas se mantêm, porque são quase vacas-sagradas nesse país”, comentou Lira, em tom crítico.
O governo quer equilibrar a perda de receita aumentando a cobrança sobre quem recebe mais de R$ 50 mil mensais. Para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, a proposta prevê uma alíquota adicional de até 10%. Parlamentares, porém, alertam para impactos na competitividade do capital produtivo, além de prejuízos federativos — a Conof prevê ganhos para municípios pequenos, mas perdas para os médios e grandes.
A comissão especial foi instalada na terça-feira, 6, e Lira pretende votar o texto em plenário até 16 de julho. O plano prevê audiências até 20 de junho e entrega do relatório em 27 de junho. Mesmo com críticas ao cronograma apertado, o relator afirmou que não vai “açodar o debate”.
A Frente pelo Livre Mercado defende uma correção integral da tabela do IR pelo IPCA desde o Plano Real, atualização automática anual, preservação de lucros passados e controle de gastos. Para seus membros, o equilíbrio da reforma depende da responsabilidade fiscal, segurança jurídica e justiça tributária.
