A medida atinge diretamente negócios de diversos portes, ao classificar atividades conforme o grau de risco sanitário
Com promessa de impulsionar o empreendedorismo e alinhar a legislação às necessidades atuais, a gestão do prefeito Leandro Vilela entregou à Câmara de Vereadores, na segunda-feira, 5, uma proposta de revisão completa do Código Sanitário de Aparecida de Goiânia. A reformulação representa o fim de regras em vigor desde 1993 e foca na desburocratização, automação e clareza nos processos de licenciamento.
A medida atinge diretamente negócios de diversos portes, ao classificar atividades conforme o grau de risco sanitário. Empreendimentos de baixo risco ficam isentos de licenciamento; os de médio risco terão alvará concedido automaticamente e apenas os de alto risco seguirão exigindo vistoria prévia. “Estamos construindo uma legislação moderna, transparente e eficiente, alinhada à realidade atual da nossa cidade”, disse Vilela. “Com o apoio da Câmara, poderemos aprovar esse projeto que beneficia os empreendedores, protege a saúde da população e contribui para o crescimento de Aparecida.”
Além de simplificar o início das atividades, o texto facilita renovações de alvarás — que poderão ser feitas por meio de declaração do responsável legal — e permite a transferência de titularidade sem novo processo de licenciamento, desde que as obrigações sanitárias anteriores estejam quitadas.
O projeto também institui critérios técnicos claros e objetivos para fiscalização, limitando sanções subjetivas e abrindo espaço para substituição de inspeções por análise documental em casos específicos. A modernização inclui ainda garantias de que atrasos por parte do órgão fiscalizador não prejudiquem o empreendedor.
Segundo a proposta, o novo Código abrange políticas de Vigilância Sanitária, Ambiental, Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e Controle de Zoonoses, mas é no ambiente de negócios que seus efeitos mais diretos devem ser sentidos. “Nossa gestão é baseada no diálogo com o Legislativo, porque sabemos que é com união entre os poderes que conseguimos realizar ações concretas para melhorar a vida dos aparecidenses”, afirmou o prefeito.
Se aprovado, Aparecida de Goiânia passará a integrar o grupo de cidades com normativas sanitárias atualizadas, menor burocracia e ambiente jurídico mais seguro para investidores e empresários.
