Ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da PGR e encerrou investigação aberta em 2021 contra o ex-deputado, que hoje atua como agricultor no interior do Rio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava mais de 30 supostas violações cometidas pelo ex-deputado federal Daniel Silveira relacionadas ao uso de tornozeleira eletrônica. A apuração foi iniciada em 2021, prorrogada em 2022 e, após pedido do Ministério Público Federal, encerrada na semana passada.
A investigação havia sido usada como base para decretar nova prisão de Silveira em 24 de junho de 2022, durante o cumprimento de prisão domiciliar, iniciada em 14 de março daquele ano. À época, Moraes entendeu que o então parlamentar havia descumprido as medidas cautelares impostas pelo STF.
Ao arquivar o caso, Moraes citou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou elementos suficientes para prosseguir com a ação: “Tendo o Ministério Público Federal requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, escreveu o ministro na decisão.
Atualmente, Daniel Silveira se dedica a atividades rurais em uma colônia agrícola no município de Magé, no estado do Rio de Janeiro.
