A corte reafirma que o Brasil não tem legitimidade para recorrer de forma independente e aponta risco de perseguição política no processo contra o jornalista
A tentativa do governo brasileiro de trazer o jornalista Oswaldo Eustáquio Filho de volta ao país sofreu novo revés. No dia 5, a Audiência Nacional da Espanha rejeitou recurso apresentado pelo Estado brasileiro, mantendo a decisão anterior que considerou improcedente o pedido de extradição.
De acordo com o tribunal, o Brasil não é parte legítima para apresentar recurso de forma autônoma, uma vez que o processo envolve apenas o Ministério Público espanhol e Eustáquio. “O Estado requerente […] não é parte no processo e não pode recorrer de forma autônoma”, declarou a corte, segundo informações do jornal O Globo. A decisão também mencionou que o MP espanhol não apresentou recurso dentro do prazo legal de três dias, o que inviabiliza qualquer adesão posterior do governo brasileiro.
A Advocacia-Geral da União informou à CNN que recorrerá novamente, desta vez por meio de um advogado contratado na Espanha pelo Ministério das Relações Exteriores. A AGU afirmou que todas as providências legais estão sendo tomadas para viabilizar a extradição do jornalista.
Em abril, a Justiça espanhola já havia recusado a extradição, alegando que os fatos atribuídos a Eustáquio possuíam “conexão e motivação política”, uma vez que ocorreram em ações ligadas a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para os magistrados, há um “risco elevado” de agravamento da situação jurídica do jornalista no Brasil em função de suas opiniões.
O Ministério Público espanhol também se posicionou contra o pedido, afirmando que as acusações não configuram crime segundo a legislação do país. “Na legislação espanhola vigente, esses atos não constituem crime, ao estarem amparados pela liberdade de expressão”, explicou a procuradora Teresa Sandoval, defendendo o arquivamento do processo.
Eustáquio está na Espanha desde 2023 e solicitou asilo político. Ele é acusado de tentativa de golpe de Estado, ameaça e corrupção de menores por supostamente utilizar as redes sociais da filha para atacar autoridades públicas.
