A mudança visa proteger os segurados e dar mais transparência às operações de crédito vinculadas ao INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai implementar, a partir desta sexta-feira, 23, a exigência de biometria obrigatória para o desbloqueio de novos empréstimos consignados. A medida foi oficializada por despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.
Segundo o texto, o objetivo é corrigir falhas operacionais e aumentar a segurança dos processos, protegendo beneficiários de fraudes. A iniciativa ocorre após a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de cobranças indevidas feitas por sindicatos e associações diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, sem autorização.
Com a nova regra, todos os desbloqueios para contratação de empréstimos consignados deverão ser feitos exclusivamente via biometria, por meio da plataforma Meu INSS.
Reembolso e fraudes
Entre os dias 14 e 17 de maio, quase 1,5 milhão de segurados pediram reembolso de valores descontados indevidamente. Antes disso, no dia 8 de maio, o INSS já havia determinado o bloqueio geral de novos descontos em consignados, permitindo o desbloqueio apenas mediante solicitação nos canais oficiais.
Troca de bancos e redução de juros
A partir do dia 6 de junho, os segurados também poderão trocar a instituição financeira do seu empréstimo consignado para obter juros mais baixos, inclusive em contratos antigos. A Dataprev será responsável pela operação, e o Ministério do Trabalho e Emprego seguirá monitorando as taxas aplicadas e o perfil dos tomadores de crédito.
A mudança visa proteger os segurados e dar mais transparência às operações de crédito vinculadas ao INSS.
