A defesa de Janja alega que sua presença cumpre função institucional e que os deslocamentos seguem regras legais e administrativas
A Justiça Federal em Brasília deu prazo de 20 dias para que a União e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, apresentem esclarecimentos sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da esposa do presidente Lula. A determinação é do juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível, e foi publicada neste domingo, 18.
A medida é parte de uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que pedem a suspensão imediata de qualquer despesa pública com passagens, diárias, reembolsos ou autorizações envolvendo Janja em viagens ao exterior.
Apesar de aceitar o andamento da ação, o juiz negou o pedido de liminar para suspender, de forma imediata, os pagamentos. Segundo ele, a suposta lesão ao patrimônio público não foi suficientemente demonstrada, e não há, até o momento, provas de ilegalidade nos atos administrativos contestados.
“Enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, escreveu o magistrado.
Nos últimos meses, as viagens da primeira-dama têm sido alvo de críticas da oposição, que questiona os valores gastos e a necessidade de sua participação em compromissos diplomáticos. A defesa de Janja alega que sua presença cumpre função institucional e que os deslocamentos seguem regras legais e administrativas.
