Se a proposta for aprovada, empresas ou pessoas físicas que desrespeitarem a nova regra poderão sofrer penalidades como multas, perda do direito a receber recursos públicos e até rescisão contratual com o município
Está em análise na Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei que pretende barrar a exibição de propagandas relacionadas a jogos de azar online não regulamentados, como o popular “jogo do tigrinho”, cassinos virtuais e caça-níqueis digitais. De autoria do vereador Sanches da Federal (PP), a proposta veda a divulgação dessas práticas em áreas públicas da cidade e em meios de comunicação ou plataformas digitais que recebam recursos da Prefeitura, direta ou indiretamente.
Se a proposta for aprovada, empresas ou pessoas físicas que desrespeitarem a nova regra poderão sofrer penalidades como multas, perda do direito a receber recursos públicos e até rescisão contratual com o município. A fiscalização caberá à Secretaria Municipal de Comunicação e à Procuradoria-Geral do Município, com apoio possível do Ministério Público e da Polícia Civil.
O vereador defende a medida como forma de proteção social. “Gera uma falsa esperança para o brasileiro”, declarou Sanches. “Especificamente em Goiânia vive um povo muito carente, muito pobre, e o jogo é uma falsa esperança de mudar de vida. Várias pessoas acreditam nessa possibilidade, se iludem, e acabam entrando em uma dívida gigantesca que pode gerar outros problemas de saúde mental.”
Segundo o texto do projeto, a proibição se aplicaria a qualquer ente privado ou público que mantenha contrato com a Prefeitura de Goiânia. A publicidade deverá ser retirada imediatamente sob pena de rescisão de contrato. Os espaços urbanos citados na proposta abrangem parques, praças, pontos de ônibus, painéis eletrônicos, terminais de transporte e qualquer equipamento urbano administrado pelo Município.
Sanches também argumenta que o projeto não visa censurar jogos legais, mas sim criar uma política de “publicidade preventiva”. “Eu não posso proibir a divulgação do jogo que é legal aqui em Goiânia. Mas posso incentivar a publicidade preventiva: a gente pode alertar, mesmo sendo legal, mas causa prejuízo. Cuidado para não dilapidar seu patrimônio. Não se iluda com vida fácil através de jogos”, afirmou o parlamentar.
O projeto chega em meio a um debate nacional crescente sobre o impacto dos jogos online não regulamentados, que se utilizam de tecnologias visuais e estímulos rápidos para atrair usuários. “Hoje está muito lúdico, os jogos mexem muito com inteligência artificial, hipnose, cores, velocidade, que o cara fica louco ali e acaba que… É muito fácil jogar online”, alertou o vereador.
A proposta seguirá tramitando nas comissões da Câmara, com expectativa de debates mais intensos à medida que o tema ganha destaque na pauta pública.
