O temor de sanções surgiu após audiência no Congresso norte-americano, em que o deputado republicano Cory Mills sugeriu a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes
Após declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, indicando a possibilidade de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou articulações diplomáticas com Washington para tentar evitar ou mitigar uma eventual punição. A movimentação foi confirmada por fontes da diplomacia brasileira e noticiada pela CNN Brasil.
Segundo apuração da jornalista Tainá Falcão, o presidente Lula acionou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para conduzir as tratativas com autoridades norte-americanas e manter o Palácio do Planalto e o STF informados sobre o andamento das negociações.
O Itamaraty, de acordo com fontes do Executivo, intensificou os contatos com os Estados Unidos em “níveis altos” e também criou um canal direto com a cúpula do Supremo. Internamente, a avaliação do governo é que sanções contra Moraes seriam interpretadas como tentativa de interferência na soberania nacional e um ataque direto ao Judiciário brasileiro.
O temor de sanções surgiu após audiência no Congresso norte-americano, em que o deputado republicano Cory Mills sugeriu a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. A legislação permite que os EUA penalizem autoridades estrangeiras por corrupção ou violações de direitos humanos, inclusive com congelamento de bens e restrições de entrada no país.
Apesar da resposta afirmativa de Rubio — que afirmou haver “grande possibilidade” de sanção —, fontes do governo brasileiro disseram ao jornal O Globo que o tema está sendo tratado com normalidade no campo diplomático. No entanto, reconhecem que o desfecho dependerá exclusivamente da decisão do presidente Donald Trump.
Juristas divergem sobre os limites da Lei Magnitsky. O advogado André Marsiglia defendeu a legitimidade da medida, alegando que ela não viola a soberania brasileira, mas criticou a atuação de Moraes em decisões que teriam, segundo ele, extrapolado fronteiras ao exigir dados de empresas americanas.
