Nova política de energia elétrica do governo Lula propõe gratuidade para famílias de baixa renda, mas especialistas alertam para possível impacto negativo nas tarifas dos demais consumidores
O governo federal apresentou, no dia 21, quarta-feira, uma proposta que pode alterar significativamente a forma como a energia elétrica é cobrada no país. Trata-se da Medida Provisória que institui a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. A principal mudança prevista é a isenção total da conta de luz para famílias cadastradas no CadÚnico que tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh.
Além disso, o benefício se estende a grupos específicos como indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos atendidos pelo BPC, bem como famílias que vivem em áreas abastecidas por sistemas isolados, como os que utilizam módulos de geração offgrid.
O texto também estabelece uma isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, desde que o consumo não ultrapasse os 120 kWh por mês. Se o consumo ultrapassar o limite de 80 kWh, a gratuidade será parcial, e o excedente será cobrado proporcionalmente.
Segundo um levantamento da Volt Robotics divulgado pela CNN, a proposta tem o potencial de reduzir em até 16% a tarifa de energia para pequenos consumidores, como residências e pequenos comércios — mas apenas para aqueles que migrarem para o mercado livre de energia, a partir de 2028. “Quando o consumidor escolhe seu fornecedor, a tendência é pagar menos na conta de luz”, explicou Donato Filho, diretor-geral da Volt Robotics.
Contudo, Donato alertou que os benefícios oferecidos às famílias de baixa renda serão, na prática, financiados pelos demais consumidores. “O custo da gratuidade será repassado, principalmente, à classe média”, afirmou. A projeção da Volt Robotics aponta que os custos da energia podem subir até 12% para grandes consumidores.
O vereador Gilsão Meu Povo, conhecido por sua atuação próxima das comunidades carentes e por defender pautas sociais, também se manifestou favoravelmente à medida. Ele já tem um histórico de apoio a políticas públicas de inclusão energética. Em seus mandatos anteriores, Gilsão defendeu a instalação de sistemas de energia solar em escolas públicas e unidades de saúde de Aparecida de Goiânia, demonstrando alinhamento com soluções sustentáveis e acessíveis.
