Decisões foram tomadas em sessões virtuais entre 12 e 30 de maio. Réus rejeitaram acordo que evitaria condenação e agora terão de cumprir pena, pagar multas e indenizações
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 31 pessoas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As decisões foram proferidas em sessões virtuais do plenário realizadas entre os dias 12 e 30 de maio. Dentre os condenados, 28 receberam pena de um ano de detenção, convertida em restrições de direitos, enquanto três foram sentenciados a dois anos e cinco meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
Em todos os casos, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que acolheu a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o crime de autoria coletiva. Segundo Moraes, ficou comprovado que os réus integravam um grupo que atuou de forma organizada para tentar derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. “Os materiais divulgados nas redes sociais deixam claro que a intenção era impedir o exercício dos Poderes e a tomada de poder”, afirmou.
As defesas alegaram que não houve capacidade real de efetivação de um golpe e que os réus apenas participavam de uma manifestação pacífica. Também rejeitaram a ideia de crime coletivo. No entanto, a PGR sustentou que os réus contribuíram com ações específicas, como manter acampamentos golpistas, incitar crimes e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes republicanos.
Apesar de o STF reconhecer que os crimes foram de menor gravidade, todos os 31 sentenciados recusaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que teria evitado o prosseguimento da ação penal. Além das penas, eles deverão pagar multa de dez salários mínimos e indenização coletiva de R$ 5 milhões, a ser dividida com outros condenados.
Os três réus com penas maiores foram punidos também por descumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Moraes destacou que mais de 500 pessoas em situação semelhante aceitaram confessar os crimes e firmaram acordo, evitando a condenação.
