Projeto de lei apresentado por Marta Rodrigues (PT), irmã do governador da Bahia, reacende debate sobre reconhecimento e direitos humanos de profissionais do sexo
Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que propõe a criação do “Dia Municipal da Visibilidade da Trabalhadora e do Trabalhador do Sexo”. A iniciativa é da vereadora Marta Rodrigues (PT), irmã do governador Jerônimo Rodrigues (PT), e causou grande repercussão desde que foi protocolada.
Durante entrevista concedida à TV Câmara no dia 3, Marta justificou a proposta como um ato de reparação e dignidade. “Por isso que eu estou aqui dizendo que o projeto continua na CCJ e a gente continua aqui na luta, num debate, pedindo direito, respeito, reparação, dignidade e direitos humanos para todas as pessoas, independente da profissão que ela exerça”, afirmou. Ela explicou ainda que o texto surgiu a partir de uma solicitação feita pela Associação das Profissionais do Sexo da Bahia (Aprosba).
Segundo a vereadora, o objetivo da proposta é combater o preconceito social e promover o reconhecimento dos trabalhadores do sexo. “Essas pessoas precisam estar inseridas e serem respeitadas e respeitados pela profissão que exercem”, declarou.
Por outro lado, o projeto recebeu duras críticas do deputado estadual Diego Castro (PL), que o classificou como irrelevante diante dos problemas enfrentados pela população. “Enquanto a Bahia enfrenta uma crise na saúde, na segurança e na educação, tem vereadora aqui em Salvador, irmã do governador, inclusive, preocupada em criar o ‘Dia da Prostituta’”, afirmou.
O parlamentar acrescentou que a data já existe internacionalmente, no 2 de junho, desde um movimento francês iniciado nos anos 70. “Ou seja, nem original a proposta é. Mas pra quê se preocupar com saúde mental, com transporte, com saneamento, né? A prioridade do PT é sempre a mesma: lacrar na pauta identitária e deixar o que importa pra depois”, criticou.
