Mais de três milhões de brasileiros já pediram revisão de descontos irregulares em benefícios pagos pelo INSS
Até o dia 14, o Instituto Nacional do Seguro Social recebeu 3,1 milhões de solicitações de devolução por parte de aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios. O valor estimado para ressarcimento pode alcançar R$ 2,1 bilhões, considerando a correção monetária. O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que esse é apenas o início do processo que visa compensar os atingidos por fraudes praticadas por entidades privadas.
As investigações envolvem 43 associações suspeitas de aplicar os descontos sem consentimento dos beneficiários. Essas entidades têm o prazo de 15 dias para apresentar justificativas. No entanto, 15 delas ainda não responderam ao chamado do INSS. Algumas alegaram que os serviços foram contratados diretamente pelos aposentados, argumento que poderá ser refutado no prazo de 30 dias.
Caso o beneficiário negue qualquer relação com a associação, sua versão será automaticamente aceita. Em situações de silêncio, caberá ao próprio Instituto questionar a cobrança indevida.
Os pedidos de contestação podem ser enviados pelos Correios, realizados presencialmente ou registrados pelo aplicativo Meu INSS. O pagamento da devolução será feito pelas instituições envolvidas, mas ainda não foi definida uma data para o início dos repasses.
No dia 12, a Advocacia-Geral da União acionou o Supremo Tribunal Federal para centralizar os casos sob responsabilidade do governo federal, com o objetivo de evitar disputas judiciais que possam atrasar a devolução dos valores. “Quando o STF autorizar, apresentaremos um calendário para as vítimas da fraude”, afirmou o ministro da AGU, Jorge Messias.
As informações são do R7.
